1. Objetivo
Esta política estabelece os procedimentos para exclusão de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e reflete o compromisso da Bylux com a privacidade e transparência.
2. Direito à Exclusão
Os titulares dos dados têm direito a solicitar:
- A eliminação permanente de seus dados pessoais;
- A anonimização de dados quando a exclusão total for inviável (ex: obrigações legais).
3. Dados Sujeitos à Exclusão
| Categoria de Dados | Exemplos |
|---|---|
| Dados cadastrais | Nome, e-mail, telefone, endereço. |
| Dados de interação | Histórico de atendimento via WhatsApp, e-mail. |
| Dados técnicos | IP, cookies, ID de dispositivo. |
4. Exceções (Quando a Exclusão Não se Aplica)
A Bylux poderá reter dados se necessário para:
- Cumprir obrigações legais (ex: registros fiscais por 5 anos);
- Executar contratos em andamento (ex: pedidos não entregues);
- Prevenir fraudes ou proteger interesses legítimos.
5. Como Solicitar a Exclusão
Passo 1: Envie uma solicitação formal por:
- E-mail: privacidade@bylux.com
Passo 2: Inclua na solicitação:
- Nome completo e e-mail/celular vinculado à conta;
- Descrição clara: “Solicito exclusão dos meus dados pessoais”;
- CPF/CNPJ (opcional para validação).
Passo 3: Validação de identidade
- A Bylux poderá solicitar comprovantes adicionais para evitar fraudes.
6. Prazo para Atendimento
- 10 dias úteis para confirmar o recebimento da solicitação;
- Máximo de 30 dias para conclusão da exclusão/anonimização.
7. Notificação de Conclusão
- O titular será informado por e-mail ou WhatsApp quando:
- Os dados forem excluídos;
- Houver exceções legais (com justificativa detalhada).
8. Dados de Terceiros
- Se o solicitante forneceu dados de terceiros (ex: paciente/veterinário), a Bylux:
- Excluirá apenas os dados do solicitante;
- Orientará sobre a necessidade de consentimento para dados de terceiros.
9. Registro de Exclusões
- Manteremos um registro interno das solicitações atendidas, contendo:
- Data da solicitação;
- Método de identificação do titular;
- Justificativa para retenções (se aplicável).
10. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Dúvidas sobre esta política?
E-mail: dpo@bylux.com
